Trabalhador por aplicativo: mais direitos e proteção social
- Fernando Mineiro
- há 2 horas
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A violência contra mais um trabalhador por aplicativo em Natal (RN) provoca revolta e também expõe a fragilidade das relações de trabalho desse segmento. A agressão é injustificável sob qualquer aspecto e precisa de uma resposta das autoridades, sob pena de novos casos virem à tona.
Quando a vítima é um trabalhador em situação vulnerável, as consequências são ainda mais graves. Essa é uma categoria formada principalmente por jovens, que prestam um serviço importante para a sociedade e precisam ser valorizados.
Preocupado com essa questão, o presidente Lula colocou o enfrentamento da precarização do trabalho explorado por essas plataformas como uma das prioridades do governo para 2026. Mas essa responsabilidade também é do Congresso Nacional.
Nosso mandato tem acompanhado o Projeto de Lei Complementar que trata desse debate. De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD/CE), a proposta está sendo discutida numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados e cria um novo marco legal para o “trabalhador plataformizado”, estabelece regras de previdência (5% de INSS), remuneração mínima, seguros e jornadas de até 12 horas.
As plataformas pagam cada vez menos pela hora trabalhada e uma das pautas é justamente garantir critérios mais transparentes para esse modelo de remuneração.
A bancada do PT tem defendido um debate responsável e, de forma coletiva, vem buscando construir uma legislação justa para os trabalhadores, propondo uma mediação equilibrada entre os trabalhadores e as plataformas.
Com direitos mínimos garantidos, os entregadores e motoristas por aplicativo terão mais dignidade e proteção social contra as violências a que são submetidos no exercício do trabalho.
