O deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN) apresentou o Projeto de Lei 163/2023, que propõe tornar o 8 de janeiro em “Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo”. A data remete aos acontecimentos golpistas do início deste ano, quando grupos de extrema direita invadiram, depredaram e destruíram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF).
O projeto, primeiro apresentado pelo parlamentar recém-empossado, também propõe que janeiro seja lembrado como o mês de sensibilização, informação, formação e conscientização sobre a ameaça fascista, que insiste em retornar e se estabelecer no Brasil e no mundo.
Na justificativa do projeto, Mineiro apontou o papel decisivo exercido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu governo para o avanço do fascismo no Brasil. “As ações praticadas pelo governo de extrema direita atacaram as instituições, destruindo políticas públicas, programas e projetos que foram construídos com muito esforço ao longo de mais de trinta anos, desde a redemocratização do Brasil”, escreveu o parlamentar.
O deputado federal observou que, desde o início do período eleitoral, houve um crescimento do que classificou como “onda de desinformação”, com o objetivo de promover o “descrédito dos processos e das instituições eleitorais” para “colocar em dúvidas os tribunais, autoridades e a urna eletrônica”.
As investidas golpistas tiveram sequência com o não reconhecimento do resultado das eleições pelo ex-presidente, estimulando a radicalização dos seguidores da extrema direita, que aderiram a táticas violentas, como bloqueio de vias públicas, acampamentos em frente a quartéis pedindo “intervenção militar”, ameaças de atentados a bomba e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília.
“Essa radicalização evoluiu para a tentativa de golpe de estado com a organização de grupos de simpatizantes e apoiadores da extrema direita, para invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023, o que foi amplamente divulgado pela mídia em geral, nacional e internacional”, registrou.
Para começar a tramitar, o projeto aguarda o despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. Acesse o link para conhecer a proposição na íntegra. Acompanhe Mineiro nas redes sociais: