Mineiro critica projeto de bolsonarista: “legaliza o golpe de Estado”

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) criticou o projeto de lei do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) para extinguir dois crimes do Código Penal: o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Para Mineiro, o projeto “legaliza o golpe de Estado” e é feito “para salvar a pele de Bolsonaro”.

“Eu acho que a Câmara nem vai receber esse projeto e vai arquivar, porque olha o absurdo, um projeto de lei que, inclusive, pode fechar o próprio Congresso Nacional, um projeto de lei que legaliza o golpe de Estado. E é por isso mesmo que é mais do que necessário que a população se rebele contra esses que querem cometer crimes contra a democracia. Sem anistia para golpistas”, disse Mineiro, em vídeo publicado nas redes sociais.

Na legenda da publicação, ele afirmou que o intuito é que ataques à democracia deixem de ser considerados crimes. 

“Tudo para salvar a pele de Bolsonaro, livrar os investigados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, claro, abrir caminho para futuros golpistas. É a tentativa de instituir a licença para dar golpe. De tão absurda, essa proposta precisa ser arquivada pela Mesa Diretora da Câmara”, apontou.

A proposta surge em meio às ações contra bolsonaristas implicados na trama golpista de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele se tornou réu no STF em março, junto a mais sete ex-integrantes do seu governo, por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

De acordo com Gonçalves, no projeto, a revogação dos dois artigos do Código Penal não compromete a proteção da ordem democrática, “mas evita que o Direito Penal seja instrumentalizado para perseguições políticas, garantindo maior alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro com os princípios constitucionais, tratados internacionais de direitos humanos e as melhores práticas das democracias consolidadas.”

Com informações do Saiba Mais.