• blog mineiro

Mineiro quer saber quais parlamentares do RN destinaram recursos do “orçamento secreto”

O secretário estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, já preparou a caneta e está enviando ao Congresso Nacional ofício solicitando daquela casa legislativa a relação de parlamentares do Rio Grande do Norte que destinaram recursos às suas regiões com base no ‘Orçamento Secreto’.


Mineiro se apoia na decisão, desta quarta-feira (10), do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por oito votos a dois, decidiu pela interrupção da transferência da verba através do Orçamento Geral da União deste ano.



Para ter acesso aos dados, Fernando Mineiro disse ainda que vai usar a Lei de Acesso à Informação. “O orçamento secreto é um dos maiores escândalos da história recente do país. É a destinação de recursos públicos para atendimento de demandas eleitoreiras. Precisamos saber quem faz parte deste esquema nefasto. Queremos a relação dos parlamentares do Rio Grande do Norte que destinaram recursos com base no Orçamento Secreto, com especificação de objetivo, valores e municípios beneficiados. Gigantes bolsonarista destinaram 18 bilhões só para 2021 e estavam orçando 20 bi para 2022. "Isto é muito grave”, frisou Mineiro.


A ministra Rosa Weber, relatora da ação, que havia se pronunciado em liminar, votou pela suspensão dos repasses. Ela foi acompanhada pelos ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli, o último a incluir o voto na sessão virtual. Divergiram os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.


Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. As emendas são montantes enviados pelo Executivo aos deputados para a execução de projetos nos estados. Tradicionalmente, quem apoia o governo recebe mais verba. Para os magistrados, não existem regras claras de publicidade e que definam como a verba pública será empregada, descrevendo, por exemplo, qual parlamentar vai recebê-la e detalhando onde os recursos serão aplicados.


O caso do “orçamento secreto” foi revelado numa série reportagens do jornalista Breno Pires, do Estadão, revelando que o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho (sem partido), liberou R$ 3 bilhões a pedidos de 250 deputados e 35 senadores durante o pleito eleitoral interno do Congresso em fevereiro.


Matéria originalmente publicada aqui.

24 visualizações0 comentário
  • Instagram