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Luta e trabalho pela população LGBTQIA+ há 27 anos no RN

Nessa terça-feira (28) é celebrado o Dia do Internacional do Orgulho LGBTQIA+. No entanto, a luta pelo combate à violência contra pessoas LGBTQIA+ faz parte da trajetória do pré-candidato a deputado federal, Fernando Mineiro, desde quando era vereador de Natal e posteriormente deputado estadual.



“Nenhum ser humano deve ser desrespeitado ou sofrer violência por aquilo que é, e todos têm o direito à serem o que quiserem. Em meus mandatos, sempre estivemos atentos e atuantes aos direitos da população LGBTQIA+, promovendo debates e aprovando leis que defendem a igualdade e respeito”, disse o pré-candidato a deputado federal, Fernando Mineiro.


Fernando Mineiro é autor da Lei Estadual nº 9.036/2007, que prevê punições para discriminação em razão de orientação sexual em estabelecimentos comerciais.

Em 2010, foi apresentado o Projeto de Lei que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado do Rio Grande do Norte e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos.


Muito antes, em 1995, foi apresentada e aprovada a emenda à Lei Orgânica do Município de Natal (art. 7o, XVII), a qual determinava como obrigação do Município de Natal “assegurar a integridade moral e física dos munícipes, garantindo a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não se permitindo nenhum tipo de discriminação em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiências físicas ou mental, por ter sido apenado ou qualquer outra particularidade ou condição social.” Natal foi uma das cidades pioneiras a possuir essa legislação.


Em 2001, apresentou um Projeto de Lei no dia 28.06.01 (dia do Orgulho Gay), que criava a Comissão Especial de Defesa dos Homossexuais – CEDH – GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros - termos usados à época) no âmbito do Município de Natal. O objetivo era de fazer com que a Comissão promovesse Estudos e difundisse material educativo acerca dos Direitos da população LGBTQIA+.


Em 25 de abril de 2002, foi realizado o I Seminário de Direitos Humanos e Homossexualidades no Rio Grande do Norte, na própria Câmara Municipal. O Seminário Direitos teve 05 edições realizadas em Natal e 03 edições em Caicó. No Seridó, o Seminário conseguiu promover grandes discussões e atrair um grande público, pois havia repercussão nas rádios e blogs locais.


Em alusão à comemoração do Dia Internacional do Orgulho Gay, no mesmo ano de 2001, publiquei um caderno, dentro da série “Dito e Feito”, chamado “OUSAR DIZER O NOME: RESPEITO.” Com textos de Alípio, Cínara, Marcos Rolim e Carlos magno Fernandes, além de modelos de denúncia, requerimento para lavrar Boletim de Ocorrência, etc.

Também se publicava pela primeira vez a relação dos homossexuais assassinados no RN, entre os anos de 1970 a 2000, especificando seus nomes, ano da ocorrência, profissão e a fonte da informação. Naquele tempo, totalizávamos 54 homossexuais assassinados entre os anos de 1970 a 2000, sem notícias de qualquer punibilidade.


Todo dia é dia de igualdade e respeito.

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